e-CNPJ A3 – TOKEN

e-CNPJ A3 – SÓ CERTIFICADO
(Não acompanha mídia criptográfica)

e-CNPJ A1 – INSTALADO NO COMPUTADOR

e-CNPJ A1 – INSTALADO NO COMPUTADOR + Emissor NFE

Documentação Necessária para Pessoa Jurídica

A documentação de Pessoa Jurídica pode variar de acordo com o tipo de Entidade.

É obrigatória a apresentação dos quatro documentos abaixo para emissão do Certificado Digital:

  1. Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil, na mesma data em que a validação presencial ocorrerá;
  2. Estatuto Social original ou cópia autenticada, legível, completo, sem rasuras e devidamente registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  3. Ata de Nomeação do Representante Legal original ou cópia autenticada, legível, completa, sem rasuras e devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  4. Documentação do(s) Representante(s) Legal(is). Clique aqui e verifique a documentação necessária para cada representante.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Sobre o(s) representante(s) legal(is): Os representantes legais da pessoa jurídica serão identificados conforme cláusula de administração/representação do Ato Constitutivo. Caso, no descritivo da cláusula, cite que a representação da pessoa jurídica é realizada mediante assinatura conjunta dos seus representantes legais, haverá a necessidade de que todos os citados compareçam presencialmente ao atendimento para emissão do Certificado Digital. Clique aqui e verifique a documentação necessária para cada representante.

REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA POR PROCURAÇÃO PUBLICA

É permitido aos representantes legais da pessoa jurídica outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de procuração pública.

O documento deverá cumprir as exigências previstas pela pelas normativas vigentes.

Resumidamente, o Ato Constitutivo da pessoa jurídica deverá prever a possibilidade de representação por procuração, a qual deve ser lavrada por um instrumento público, por meio de um tabelião de notas. Em sua descrição, a procuração deve ser explícita, atribuindo poderes de representação perante a ICP Brasil. Este documento terá validade de 90(noventa) dias, contados a partir da data da sua emissão original ou segunda via, desde que a segunda via não ultrapasse o prazo total de mandato do outorgado como procurador no documento. Não é permitido o uso de procuração para o representante legal cadastrado na Receita Federal, sendo sua presença obrigatória durante a validação do Certificado Digital.